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ALERJ aprova lei de prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública

Divulgação ALERJ

Por Caio Brasil,
Jornalista e pesquisador do GEPeSP.


A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou por unanimidade projeto de lei que cria programa de prevenção à violência autoprovocada e suicídio entre agentes de segurança pública, no dia 26 de novembro. A PL n° 1183/2019, de autoria da Deputada Estadual Renata Souza (PSOL), também institui o serviço de acolhimento emergencial em saúde mental para esses profissionais. O Projeto segue para sanção do governador Wilson Witzel, que tem 15 dia para assinar ou vetar.

No dia seguinte à aprovação, foi realizada audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ  para debater a PL. A Deputada Renata Souza, que preside a Comissão, revelou que a ideia do projeto surgiu através de policiais em sofrimento que a procuraram a para falar do assunto. Para ela, o debate é fundamental por ser “um tema tabu em nossa sociedade inteira, não só nas instituições. A gente precisa superar a lógica que defensor de direitos humanos não defende a vida de policiais, isso é uma irresponsabilidade”. Segundo a autora do projeto, “precisamos de policiais sadios nas ruas para fazer um trabalho qualificado junto à população. A política pública de segurança não consegue olhar concretamente a população como vítima desse processo, mas também não olha para o seu policial como vítima dessa lógica de colocar a segurança pública como se estivéssemos numa guerra”. 

O Tenente Coronel Fernando Derenusson, chefe do Núcleo Central de Psicologia da Polícia Militar, comemorou a aprovação da PL. “Vamos poder sistematizar algumas medidas em relação à prevenção do suicídio, notificações e protocolos de atendimento. Qualquer normatização que venha nesse sentido é positivo”, contou o Tenente Coronel. Segundo ele, atualmente o Núcleo Central de Psicologia da PM faz campanhas de sensibilização para que os policiais tenham atenção voltada para a saúde mental de todos os agentes.

O Boletim de Notificações de Mortes Violentas Intencionais e Tentativas de Suicídios entre Profissionais de Segurança Pública no Brasil, divulgado em agosto pelo GEPeSP, foi citado para embasar a PL. O Boletim revelou o aumento dos suicídios entre agentes de segurança pública no país entre 2017 e 2018. Além disso, o projeto de lei foi inspirado em capítulo do livro “Por Que Policiais Se Matam?”, publicado pelo GEPeSP em 2016, revelando a importância da pesquisa sobre a temática para fomentar políticas públicas.